Questão 82 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Quando decorrentes de operações de antecipação de receita orçamentária, as entradas de valores que integram o orçamento público
- A) são lançamentos dos juros que o Estado aufere como credor de empréstimos a terceiros.
- B) geram, em contrapartida, lançamento no passivo.
- C) são classificadas como receitas tributárias.
- D) podem ser consideradas receita, mas não ingresso.
- E) são classificadas como receita em sentido estrito.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. Nas operações de antecipação de receita orçamentária (ARO), o ente recebe recursos de instituição financeira que devem ser devolvidos no mesmo exercício. Essa entrada de caixa gera, em contrapartida, uma obrigação, ou seja, um lançamento no passivo. Não há receita orçamentária nova, porque o valor é um empréstimo a ser restituído.
Erros das demais:
- A: juros recebidos como credor de empréstimos a terceiros são receita, e não se confundem com a entrada de uma ARO.
- C: a ARO é operação de crédito, e não receita tributária.
- D: a inversão está errada: a entrada da ARO é ingresso de caixa, mas não constitui receita orçamentária.
- E: receita em sentido estrito é a que aumenta o patrimônio líquido, o que não ocorre na ARO.
Dica: distinga ingresso (entrada de caixa) de receita orçamentária; a ARO é ingresso sem receita, o que costuma ser o ponto da questão.
Fundamentos: LRF, art. 38 (antecipação de receita orçamentária) · Lei 4.320/1964 (conceitos de receita e ingresso)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 82, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.