Questão 40 · Direito Penal: Culpabilidade
Um elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao direito brasileiro é o(a)
- A) obediência hierárquica.
- B) dolo.
- C) real consciência da ilicitude.
- D) nexo causal.
- E) exigibilidade de conduta diversa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: E.
No direito penal brasileiro, adota-se a teoria normativa pura (finalista), em que a culpabilidade é o juízo de reprovação sobre o autor do fato típico e ilícito, composta por três elementos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A exigibilidade de conduta diversa é a possibilidade de exigir do agente, nas circunstâncias, comportamento conforme o direito. Por isso a alternativa E está correta.
Erros das demais:
- A: a obediência hierárquica (ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico) é causa de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa; não é elemento que a integra.
- B: na teoria finalista, o dolo integra a conduta e o fato típico, e não a culpabilidade.
- C: o elemento da culpabilidade é a potencial consciência da ilicitude, e não a real consciência; basta que o agente pudesse conhecer o caráter ilícito do fato.
- D: o nexo causal é elemento do fato típico (relação entre conduta e resultado), e não da culpabilidade.
Dica: culpabilidade (teoria normativa pura): imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa; dolo e nexo causal ficam no fato típico.
Fundamentos: Teoria normativa da culpabilidade · Código Penal, arts. 26 a 28 (imputabilidade e exclusão de culpabilidade, em termos gerais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.