Questão 61 · Direito Penal: Penas e sua aplicação
Com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa que é classificada como pena acessória.
- A) Suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.
- B) Perda do posto e da patente.
- C) Reforma.
- D) Detenção.
- E) Impedimento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/CE 2021).
Comentário
Gabarito: B.
No Código Penal Militar, as penas se dividem em principais e acessórias. A perda do posto e da patente é pena acessória: acompanha a condenação a uma pena principal e não é aplicada de forma autônoma. Também são acessórias, por exemplo, a indignidade para o oficialato, a incompatibilidade com o oficialato e a exclusão das Forças Armadas.
As demais alternativas são penas principais:
- A: a suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função é pena principal, imposta diretamente na sentença.
- C: a reforma é pena principal.
- D: a detenção é pena privativa de liberdade principal.
- E: o impedimento é pena principal.
Dica: no CPM, são principais a morte, a reclusão, a detenção, a prisão, o impedimento, a suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função, e a reforma. Perda do posto e da patente, indignidade e incompatibilidade com o oficialato e exclusão das Forças Armadas são acessórias.
Fundamentos: CPM, art. 55 (classificação das penas principais e acessórias) · CPM, art. 98 (penas acessórias, entre elas a perda do posto e da patente)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/CE 2021 (Soldado Policial Militar), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.