Questão 79 · Direito Constitucional: Defesa do Estado e segurança pública
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica apenas órgãos de Segurança Pública.
- A) Corpos de Bombeiros Militares; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal e Polícias Penais.
- B) Polícia Federal; Polícias Militares; Polícias Civis e Guardas Municipais.
- C) Polícia Federal; Polícias Penais; Polícias Civis e Guardas Municipais.
- D) Corpos De Bombeiros Militares; Polícias Militares; Forças Armadas e Polícias Civis.
- E) Polícias Militares; Polícia Federal; Força Nacional De Segurança Pública e Polícias Civis.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/CE 2021).
Comentário
Gabarito: A.
O caput do art. 144 da Constituição Federal lista os órgãos de segurança pública: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, e polícias penais (incluídas pela EC 104/2019). A alternativa A só traz órgãos desse rol.
- B: as guardas municipais não constam do caput; estão no § 8º do art. 144, que apenas permite aos Municípios constituí-las para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
- C: pelo mesmo motivo, as guardas municipais não integram o rol do caput.
- D: as Forças Armadas não estão no art. 144; destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem (art. 142).
- E: a Força Nacional de Segurança Pública não está prevista no texto constitucional.
Dica: confirme cada órgão no caput do art. 144; Forças Armadas (art. 142), guardas municipais (§ 8º) e Força Nacional não constam do rol.
Fundamentos: Art. 144 da Constituição Federal · Órgãos de segurança pública no texto constitucional · Distinção entre defesa nacional e segurança pública
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/CE 2021 (Soldado Policial Militar), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.