Questão 34 · Direito Penal: Penas e sua aplicação
Ao avistar uma patrulha da Polícia Militar, Marcelo resolve arremessar uma pedra na direção do veículo de propriedade do Estado, com a intenção de danificá-lo. A pedra efetivamente atinge o retrovisor do carro, quebrando o vidro.
Percebendo a situação, os policiais militares prenderam Marcelo e o conduziram à delegacia, onde foi constatado que ele possuiria uma única condenação com trânsito em julgado pela prática de crime militar próprio, cuja extinção da punibilidade ocorreu dois anos antes do novo flagrante.
Com base nos fatos acimas, é correto afirmar que Marcelo responderá
- A) por dano simples, devendo ser considerando reincidente.
- B) por dano qualificado, devendo ser considerado reincidente, mas não portador de maus antecedentes.
- C) por dano qualificado, devendo ser considerado tecnicamente primário.
- D) por dano simples, devendo ser considerado tecnicamente primário.
- E) por dano qualificado, devendo ser considerado reincidente e portador de maus antecedentes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: C.
O dano é qualificado quando cometido contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de entidades da administração indireta (art. 163, parágrafo único, III, do CP). O veículo da patrulha pertence ao Estado, logo o dano é qualificado.
Quanto à reincidência, o art. 63 do CP a verifica quando o agente comete novo crime depois de transitar em julgado a sentença que o condenou por crime anterior, mas o art. 64, II, determina que, para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e políticos. A única condenação de Marcelo foi por crime militar próprio, que não gera reincidência. Assim, Marcelo deve ser considerado tecnicamente primário.
- (A) Errada: o dano não é simples, pois atinge patrimônio do Estado, e Marcelo não é reincidente, porque a condenação anterior por crime militar próprio não é considerada para esse efeito (art. 64, II).
- (B) Errada: o dano é qualificado, mas Marcelo não é reincidente, pois o art. 64, II, afasta a condenação por crime militar próprio.
- (D) Errada: o dano não é simples, pois o bem atingido é do patrimônio do Estado (art. 163, parágrafo único, III).
- (E) Errada: Marcelo não é reincidente, uma vez que o art. 64, II, não considera crime militar próprio para a reincidência, de modo que a afirmação de reincidência é falsa.
Dica: para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e políticos (art. 64, II, do CP).
Fundamentos: CP, art. 163, parágrafo único, III (dano qualificado) · CP, art. 63 (reincidência) · CP, art. 64, I (prazo de cinco anos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/RJ 2021 (Oficial da PM (QOPM)), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.