Questão 29 · Direito Penal: Penas e sua aplicação
Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente,
- A) a reclusão e a reforma.
- B) a prisão e a perda do posto e da patente.
- C) a exclusão das Forças Armadas e o impedimento.
- D) a indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato.
- E) a suspensão dos direitos políticos e a detenção.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/SC 2023).
Comentário
Gabarito: B.
O Código Penal Militar separa as penas principais (morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, e reforma) das penas acessórias (perda de posto e patente, indignidade para o oficialato, incompatibilidade com o oficialato, exclusão das Forças Armadas, perda da função pública, inabilitação para função pública, suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela, e suspensão dos direitos políticos). A opção B traz, na ordem pedida, uma principal (prisão) e uma acessória (perda do posto e da patente).
- A: errada. Reclusão e reforma são ambas penas principais; falta a acessória.
- C: errada. A ordem está invertida: a exclusão das Forças Armadas é pena acessória e o impedimento é pena principal.
- D: errada. Indignidade e incompatibilidade com o oficialato são ambas penas acessórias; falta a principal.
- E: errada. A ordem está invertida: a suspensão dos direitos políticos é pena acessória e a detenção é pena principal.
Dica: para o par "principal e acessória", lembre que reforma, impedimento e suspensão do exercício do posto são principais, enquanto perda do posto e da patente, indignidade, incompatibilidade e exclusão das Forças Armadas são acessórias.
Fundamentos: CPM, art. 55 (penas principais) · CPM, art. 98 (penas acessórias)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/SC 2023 (Cargo de Oficial da Polícia Militar), questão 29, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.