Questão 37 · Direito Administrativo: Atos administrativos
A característica do ato administrativo em que o ato tão logo praticado possa ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado é a
- A) presunção de legitimidade.
- B) imperatividade.
- C) autoexecutoriedade.
- D) discricionariedade.
- E) coercibilidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/TO 2021).
Comentário
Gabarito: C.
A autoexecutoriedade é a característica que permite à Administração executar o ato diretamente, sem necessidade de intervenção prévia do Judiciário. O enunciado descreve exatamente isso: o ato pode ser imediatamente executado e seu objeto alcançado logo após a prática. Por isso, a alternativa C é a correta.
As demais alternativas tratam de outras características. A, presunção de legitimidade, indica que o ato se presume válido até prova em contrário, e não que seja executado de imediato. B, imperatividade, indica que o ato impõe obrigações independentemente da concordância do particular, mas não trata da execução direta. D, discricionariedade, diz respeito à margem de escolha de conveniência e oportunidade do administrador. E, coercibilidade, indica a possibilidade de uso de força para cumprir o ato, e não a execução imediata pela própria Administração.
Dica: atenção à diferença entre imperatividade (o ato obriga) e autoexecutoriedade (o ato é executado pela própria Administração).
Fundamentos: Direito Administrativo: atributos do ato administrativo (autoexecutoriedade, imperatividade, presunção de legitimidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/TO 2021 (Aluno – Soldado QPPM), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.