Questão 41 · Direito Penal: Crimes contra a pessoa
Em relação ao crime de homicídio, previsto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
- A) Em qualquer situação, sendo doloso o homicídio, a conduta do agente será tipificada como crime hediondo.
- B) O perdão judicial é possível tanto no homicídio culposo quanto no homicídio doloso, se as consequências do crime atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
- C) O feminicídio tem como sujeito ativo exclusivamente o homem e como sujeito passivo uma pessoa necessariamente do sexo feminino, em contexto caracterizado por relação de poder e submissão.
- D) As formas privilegiadas de homicídio geram a diminuição da pena e estão relacionadas à motivação do crime.
- E) A qualificadora do homicídio funcional cometido contra integrante do sistema prisional no exercício de sua função não se estende ao homicídio de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo de até 3.º grau desse integrante, em razão da função por ele exercida.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/TO 2021).
Comentário
Gabarito: D.
As formas privilegiadas do homicídio estão no art. 121, § 1º, do CP: se o agente comete o crime “impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. A redução decorre, portanto, da motivação ou do estado emocional do agente, o que confere com a alternativa D.
As demais alternativas estão erradas. A afirma que todo homicídio doloso é hediondo, mas a legislação só classifica como hediondo o homicídio qualificado e, no caso do simples, apenas em hipóteses específicas, como a prática em atividade típica de grupo de extermínio. B admite perdão judicial no homicídio doloso, mas o art. 121, § 5º, do CP só o prevê para o homicídio culposo. C restringe o sujeito ativo do feminicídio aos homens, o que a lei não faz. E afirma que a qualificadora funcional não se estende a cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, quando o art. 121, § 2º, VII, a, expressamente a estende a esses casos.
Dica: o privilégio reduz a pena por motivo de relevante valor social ou moral ou por violenta emoção. A qualificadora aumenta a pena. Não confunda as duas figuras.
Fundamentos: CP, art. 121, § 1º (privilégio) · CP, art. 121, § 2º, VII, a (qualificadora funcional e extensão a cônjuge, companheiro e parente) · CP, art. 121, § 5º (perdão judicial no homicídio culposo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/TO 2021 (Aluno – Soldado QPPM), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.