Questão 31 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Texto associado à questão
Texto CG1A2-I
A empatia é, em termos simples, a habilidade de se colocar no lugar do outro. Por exemplo, se você, leitor, escuta uma história sobre uma criança que teve muitos problemas de saúde, que vem de uma família muito pobre, e se comove, é possível ter dois tipos de emoção: o dó, que é a simpatia; ou colocar-se no lugar daquela criança, imaginar o que ela passou e tentar entender o que ela sentia, enxergar o panorama a partir dos olhos dela. “É ser sensível a ponto de compreender emoções e sentimentos de outras pessoas”, explica Rodrigo Scaranari, da Sociedade Brasileira de Inteligência Emocional.
E é uma característica que pode, sim, ser aprendida — ou, pelo menos, treinada. Para Rodrigo, o exercício passa pelo autoconhecimento: para compreender a emoção do outro, é preciso conhecer e entender o que se passa dentro da própria cabeça. “Assim como podemos treinar os bíceps na academia, e ficar mais fortes, podemos ser cada vez mais empáticos com a prática. A plasticidade do cérebro torna isso possível”, explica a professora Anita Nowak, pesquisadora da empatia e diretora da Área de Iniciativas Sociais e Econômicas da Universidade McGill, em Montreal.
Mas por que nos colocamos no lugar do outro? Para o psicólogo, psicanalista e professor João Ângelo Fantini, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a empatia seria “uma forma de restabelecer um contato com um objeto de amor perdido, uma parte incompreendida do sujeito”. Enxergamos no outro uma humanidade compartilhada, sentimentos que também temos e que são aplicados em situações completamente diferentes. Por reconhecermos nós mesmos no próximo, temos empatia.
Tal sentimento é uma via de mão dupla: beneficia não só quem o desenvolve, mas também o emissor. “A empatia é, sem dúvida nenhuma, uma das habilidades mais importantes para que se tenha uma boa convivência social, interferindo diretamente tanto no sucesso pessoal como no profissional. Ao entender melhor as emoções e as necessidades de cada um, temos menos dificuldades para lidar com eventuais conflitos pessoais em qualquer ambiente ou situação”, afirma Rodrigo.
Juliana Contaifer e Renata Rusky. Colocando-se no lugar do outro. In: Correio Braziliense, 1/1/2017. Internet: <www.correiobraziliense.com.br> (com adaptações).
A reforma de um prédio público foi licitada, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, pelo valor de R$ 1 milhão. Quando o contrato estava em andamento, houve necessidade de supressão de serviços, no valor de R$ 200 mil, e de um acréscimo, no valor de R$ 300 mil.
Conforme os limites legais de acréscimos e supressões contratuais, é correto afirmar que, de acordo com a necessidade apresentada, esse primeiro aditivo contratual
- A) permitirá acréscimos futuros de serviços no limite legal de R$ 200 mil.
- B) atingirá o limite legal de acréscimos e supressões.
- C) extrapolará em R$ 50 mil o limite legal de acréscimos e supressões.
- D) permitirá acréscimos futuros de serviços no limite legal de R$ 150 mil.
- E) extrapolará em R$ 250 mil o limite legal de acréscimos e supressões.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/BARRA/COQUEIROS 2020).
Comentário
Gabarito: A.
Em contratos regidos pela Lei 8.666/1993, o limite de acréscimo é de 25% do valor inicial atualizado do contrato, mas sobe para 50% no caso específico de reforma de edifício ou de equipamento. Como se trata da reforma de um prédio público de R$ 1 milhão, o teto de acréscimos é R$ 500 mil. Os acréscimos somam R$ 300 mil, restando R$ 200 mil de margem para acréscimos futuros. As supressões (R$ 200 mil) não consomem esse limite de acréscimos, porque acréscimos e supressões são contabilizados separadamente, sem compensação entre si.
- B: errada, pois o aditivo ainda não atinge o limite de 50%.
- C: errada, pois não há extrapolação; o total de acréscimos (R$ 300 mil) está abaixo de R$ 500 mil.
- D: errada, pois a margem correta é R$ 200 mil, não R$ 150 mil.
- E: errada, pois não há extrapolação de R$ 250 mil.
Dica: em reforma de edifício ou de equipamento, o limite é de 50%, e não de 25%. Verifique sempre o tipo de objeto antes de calcular.
Fundamentos: Lei 8.666/1993, art. 65, §1º (limite de 50% para reforma de edifício ou equipamento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/BARRA/COQUEIROS 2020 (Diversos cargos), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.