Questão 37 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Um dos principais objetivos de uma licitação é
- A) selecionar a proposta mais vantajosa para o fornecedor.
- B) promover o desenvolvimento nacional sustentável.
- C) garantir condições particulares a todos que queiram contratar com o poder público.
- D) permitir aos agentes públicos a admissão de cláusulas com previsão de restrição à competitividade.
- E) permitir aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/BARRA/COQUEIROS 2020).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B é a correta. Entre os objetivos do processo licitatório, a Lei 14.133/2021 inclui o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável, além de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e evitar contratações com sobrepreço. Por isso, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos reconhecidos pela lei.
As demais estão erradas:
- (A) Errada: a proposta mais vantajosa é escolhida em favor da administração pública e do interesse público, e não do fornecedor.
- (C) Errada: a licitação deve assegurar igualdade de condições a todos os interessados, e não condições particulares.
- (D) Errada: a licitação busca ampliar a competitividade, e a admissão de cláusulas restritivas sem justificativa contraria seus objetivos.
- (E) Errada: a regra é o tratamento isonômico entre os licitantes, e a diferenciação entre empresas brasileiras e estrangeiras não é um objetivo da licitação.
Dica: em questões sobre licitação, sempre associe os objetivos à competitividade, à isonomia e à vantajosidade para a administração, e não a privilégios.
Fundamentos: Lei 14.133/2021, art. 11: objetivos do processo licitatório · Princípios da isonomia e da competitividade nas licitações
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/BARRA/COQUEIROS 2020 (Diversos cargos), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.