Questão 72 · Direito Civil: Obrigações
João celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinada imobiliária, que realizou negócio jurídico de administração do bem com Júlio, proprietário do referido imóvel.
Conforme convencionado entre João e a imobiliária, o aluguel deveria ser pago a Carlos, um dos sócios da imobiliária, o qual costumeiramente recebia os aluguéis e dava quitação.
Em determinado momento, João foi surpreendido com uma ação de despejo, na qual se argumentava que alguns pagamentos efetuados a Carlos não extinguiram a obrigação locatícia, porquanto ele tinha se retirado da sociedade no curso do contrato e o locatário não havia observado a alteração societária.
De acordo com o Código Civil, nessa situação,
- A) João deverá demonstrar que o pagamento foi revertido em favor da sociedade, para se eximir das cobranças.
- B) os pagamentos efetuados por João são válidos, pois Carlos é considerado credor putativo.
- C) a validade dos pagamentos realizados por João depende de ratificação por Júlio, proprietário do imóvel.
- D) João terá de pagar novamente o valor cobrado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/BH 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. O CC, art. 309, dispõe que “o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor”. No caso, Carlos era apresentado como recebedor habitual, e João pagou de boa-fé, confiando na prática da imobiliária e na ausência de comunicação da retirada societária. A aparência de legitimidade justifica a validade do pagamento, e a obrigação locatícia se extingue.
Os erros das demais:
- A: a lei não exige que João comprove a reversão do valor à sociedade; a boa-fé basta para validar o pagamento.
- C: a validade do pagamento não depende de ratificação de Júlio, pois o pagamento foi feito ao credor aparente.
- D: João não precisa pagar novamente, pois o pagamento de boa-fé ao credor putativo é válido.
Dica: O credor aparente em situações de representação de fato: a chave é a boa-fé do devedor.
Fundamentos: CC, art. 309 (pagamento ao credor putativo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/BH 2017 (Procurador Municipal), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.