Questão 48 · Direito Constitucional: Defesa do Estado e segurança pública
A Constituição de 1988 atribuiu a diversos órgãos o dever de zelar pela segurança pública. A respeito da divisão de competências entre esses órgãos, é correto afirmar que:
- A) a polícia federal deve realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais;
- B) a polícia marítima federal é responsável pelas funções de polícia portuária;
- C) a polícia aeronáutica federal é responsável pelas funções de polícia aeroportuária;
- D) à guarda municipal incumbe a preservação da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio;
- E) as polícias militares realizam a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 144, § 5º, da Constituição Federal atribui às polícias militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. A alternativa E reproduz essa competência e é a única correta.
- (A) Errada: o patrulhamento ostensivo das rodovias federais cabe à Polícia Rodoviária Federal (art. 144, § 2º), e não à Polícia Federal.
- (B) Errada: as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras são da Polícia Federal (art. 144, § 1º, III). A Constituição não prevê um órgão chamado "polícia marítima federal".
- (C) Errada: pelo mesmo motivo, a polícia aeroportuária é função da Polícia Federal; o art. 144 não prevê uma "polícia aeronáutica federal".
- (D) Errada: o art. 144, § 8º, prevê que as guardas municipais se destinam à proteção dos bens, serviços e instalações do Município; a alternativa descreve a finalidade geral da segurança pública, tratada no caput do art. 144, e não a atribuição própria da guarda.
Dica: associe cada órgão à sua função: polícia militar = ostensiva e ordem pública; PRF = rodovias federais; Polícia Federal = polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; guarda municipal = bens, serviços e instalações do Município.
Fundamentos: art. 144 da Constituição Federal · competências dos órgãos de segurança pública · polícia ostensiva e preservação da ordem pública
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.