Questão 45 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Ednaldo, após ampla pesquisa, conseguiu entender a diferença entre funções de confiança e cargos em comissão. Em verdade, descobriu que a diferença era explicada pela própria Constituição de 1988, mais especificamente em seu art. 37, V. A esse respeito, é correto afirmar que:
- A) as funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa, servidor público ou não;
- B) os cargos em comissão somente estão ao alcance dos servidores públicos;
- C) o exercício de funções de confiança é vedado aos servidores que ocupam cargo efetivo;
- D) os cargos em comissão não podem ser ocupados por servidores de carreira;
- E) as funções de confiança devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 37, V, da Constituição Federal prevê que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e que os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. Ambos se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. A alternativa E reproduz a regra das funções de confiança.
- A: errada, pois as funções de confiança só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- B: errada, pois os cargos em comissão não são restritos a servidores; a Constituição apenas exige que parte deles seja preenchida por servidores de carreira, na forma da lei.
- C: errada, pois a função de confiança é justamente exercida por servidor de cargo efetivo.
- D: errada, pois a Constituição prevê que os cargos em comissão sejam preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
Dica: função de confiança = exclusivamente servidor efetivo; cargo em comissão = pode ser ocupado por quem não é servidor, mas com percentual mínimo reservado a servidores de carreira, conforme a lei.
Fundamentos: Art. 37, V, CF/88 · Função de confiança versus cargo em comissão · Reserva de percentual de cargos em comissão a servidores de carreira
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.