Questão 52 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Funcionário público, responsável pelo controle de trânsito em movimentada avenida de São Paulo, constata que determinado motorista está dirigindo e falando ao celular. Considerando incorreta a sua conduta, determina a parada do veículo. Após verificar toda a documentação do carro, o funcionário explica que não poderia o condutor dirigir falando ao celular. Acrescenta que, para evitar uma multa, poderia o particular “pagar um cafezinho, ficando tudo certo”. Revoltado, o motorista chama a Polícia Militar e narra o ocorrido. Diante da situação exposta, é correto afirmar que a conduta do funcionário público:
- A) configura crime de corrupção ativa consumado;
- B) configura crime de corrupção passiva consumado;
- C) configura crime de corrupção ativa tentado;
- D) é atípica, pois não houve solicitação direta de vantagem patrimonial;
- E) configura crime de corrupção passiva tentado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: B.
A conduta do funcionário configura corrupção passiva consumada, prevista no art. 317 do Código Penal: « solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem ». Ao pedir um « cafezinho » para deixar de multar o motorista, o agente solicitou vantagem indevida em razão da função. Trata-se de crime formal: a consumação ocorre com a solicitação, independentemente de o motorista entregar ou não a vantagem.
As demais:
- A: corrupção ativa é praticada por quem oferece ou promete vantagem (art. 333); quem pediu foi o funcionário, não o motorista.
- C: a tentativa de corrupção ativa não se aplica, pois não houve oferta do particular.
- D: não é atípica, porque a vantagem não precisa ser patrimonialmente expressiva nem solicitada de forma direta e formal; o pedido já basta.
- E: a corrupção passiva é consumada, pois a solicitação se completa no momento do pedido.
Dica: o crime de corrupção passiva é formal. Basta solicitar, sem necessidade de receber a vantagem; mesmo um valor simbólico, como um cafezinho, configura vantagem indevida.
Fundamentos: Código Penal, art. 317 (corrupção passiva) · Código Penal, art. 333 (corrupção ativa, por contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.