Questão 65 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Maria e seus dois filhos menores de idade saem para dar uma volta de carro pela cidade. Antes de sair de casa, Maria colocou o filho menor de 2 anos na cadeirinha e o outro filho, de 7 anos, no banco de trás do veículo, afivelou os cintos dos filhos e esqueceu-se, ela própria, de afivelar seu cinto. Caso Maria seja abordada por um Guarda Civil Municipal, a medida administrativa cabível é:
- A) a apreensão da carteira de motorista de Maria;
- B) a apreensão da carteira de motorista de Maria e a aplicação de uma multa no valor de R$ 127,69;
- C) a aplicação de uma multa no valor de R$ 127,69, em razão de infração gravíssima;
- D) a aplicação de uma multa no valor de R$ 127,69, em razão de infração leve;
- E) a retenção do veículo até a colocação do cinto de segurança pela motorista e a aplicação de uma multa no valor de R$ 127,69.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: E.
Maria dirigia sem afivelar o próprio cinto de segurança. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto é infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator (art. 167 do CTB). Por isso, a medida cabível é reter o veículo até que Maria coloque o cinto, com aplicação da multa no valor indicado na alternativa.
- A: a infração do cinto não prevê apreensão da carteira de habilitação.
- B: pelo mesmo motivo, a apreensão da carteira não é medida prevista para essa infração.
- C: a infração é grave, e não gravíssima.
- D: a infração é grave, e não leve; além disso, a alternativa omite a retenção do veículo.
Dica: identifique primeiro a infração praticada (aqui, condutor sem cinto) e depois confira a penalidade e a medida administrativa previstas para ela.
Fundamentos: CTB, art. 167 (não usar cinto de segurança: infração grave, multa e retenção do veículo até colocação do cinto) · CTB, art. 244 (apenas para motos, distrator)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.