Questão 46 · Direito Constitucional: Direitos sociais
Paulo perguntou ao seu amigo João o que diferencia os “direitos sociais” dos “direitos e garantias individuais e coletivos”. Como a única resposta que João poderia ter dado, corretamente, é:
- A) a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais;
- B) o direito social é da sociedade, não do indivíduo;
- C) a educação é uma liberdade, logo, um direito individual;
- D) o direito de propriedade é um dos principais direitos sociais;
- E) a proteção da saúde não está prevista entre os direitos sociais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: A.
Os direitos individuais, previstos no art. 5º da Constituição, protegem as liberdades da pessoa. A liberdade de locomoção, que garante a livre circulação no território nacional em tempo de paz, está no art. 5º, XV, e é um dos principais direitos individuais. Já os direitos sociais estão listados no art. 6º. A alternativa A é a única correta.
- (B) Errada. O direito social não pertence apenas à sociedade; pode ser exigido por indivíduos, como o direito à saúde ou à educação.
- (C) Errada. A educação está expressamente prevista como direito social no art. 6º.
- (D) Errada. O direito de propriedade está no art. 5º, XXII, entre os direitos individuais, e não no rol dos direitos sociais.
- (E) Errada. A saúde está no rol dos direitos sociais do art. 6º.
Dica: o art. 6º lista os direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Locomoção e propriedade estão no art. 5º.
Fundamentos: Direitos individuais × direitos sociais · Liberdade de ir e vir — art. 5º, XV, CF · Direitos sociais — art. 6º, CF · Gerações/dimensões dos direitos fundamentais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.