Questão 59 · Direito Civil: Bens
Quanto à teoria dos bens, é correto afirmar que:
- A) são considerados bens móveis tudo aquilo que acede ao solo;
- B) são indivisíveis os bens que, compostos por outros bens destacáveis, não têm comprometida sua funcionalidade, quando separados;
- C) o solo é considerado um bem imóvel artificial;
- D) são considerados bens móveis as ações referentes à propriedade imobiliária;
- E) são considerados bens móveis as ações que se referem a direito pessoal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: E.
Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações (art. 83, III, do CC). Por isso, as ações que se referem a direito pessoal são bens móveis. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes também são móveis (art. 83, II).
- A: são imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente (art. 79); o que acede ao solo não é móvel.
- B: a alternativa descreve bens que, separados, não perdem a funcionalidade, o que se aproxima da ideia de divisibilidade, e não de indivisibilidade.
- C: o solo é bem imóvel por natureza, e não artificial.
- D: os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são considerados imóveis (art. 80, I), e não móveis.
Dica: a natureza da ação segue a do direito que ela protege: ação sobre direito pessoal é móvel; ação sobre direito real imobiliário é imóvel.
Fundamentos: CC, art. 79 · CC, art. 80, I · CC, art. 83, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.