Questão 62 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Vicente, Guarda Civil Municipal de Guaraibú, flagrou Marco, Secretário Público Municipal, dirigindo carro sem cinto de segurança. Nesse caso, Vicente deve:
- A) aplicar multa, por infração leve, e reter o veículo até que Marco coloque o cinto;
- B) aplicar multa, por infração gravíssima, e reter o veículo até que Marco coloque o cinto;
- C) advertir verbalmente o motorista, pois agentes políticos não se sujeitam à legislação de trânsito;
- D) aplicar multa, por infração grave, e reter o veículo até que Marco coloque o cinto;
- E) reter o veículo até que Marco coloque o cinto, não sendo aplicável qualquer multa a agente político.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança é infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator (art. 167 do CTB). O fato de Marco ser Secretário Municipal não o exclui da aplicação do CTB. Assim, Vicente deve aplicar a multa por infração grave e reter o veículo até que Marco coloque o cinto.
- A: a infração é grave, e não leve.
- B: a infração é grave, e não gravíssima.
- C: o CTB não exclui agentes políticos de sua aplicação, de modo que não cabe apenas advertência verbal.
- E: a multa é a penalidade prevista para a infração e não deixa de ser aplicada por causa do cargo do condutor.
Dica: o art. 167 do CTB combina infração grave, multa e retenção do veículo até a colocação do cinto.
Fundamentos: CTB, art. 167 (infração grave pelo não uso do cinto) · CTB, art. 24, VI (competência municipal para autuar e aplicar penalidades)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.