Questão 41 · Direito Civil: Bens
Júlio e José foram contratados para realizar a manutenção da casa de João, que pediu que eles tomassem muito cuidado para nada quebrar, pois a casa fora construída com tijolos feitos com argilas especiais e que não são mais encontrados nos dias atuais; que as janelas tinham vidros do século XVII e que as portas tinham sido feitas com a última leva de madeira da extinta serraria de seu pai, que, inclusiva, assinou-as.
Com relação à mobilidade, à consuntibilidade e à fungibilidade, assinale a opção que indica como os tijolos, os vidros das janelas e as portas podem ser classificados.
- A) Imóveis, inconsumíveis e infungíveis.
- B) Móveis, inconsumíveis e infungíveis.
- C) Móveis, consumíveis e infungíveis.
- D) Imóveis, inconsumíveis e fungíveis.
- E) Móveis, consumíveis e fungíveis.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2021).
Comentário
Gabarito: A.
Tijolos, vidros de janela e portas já estão incorporados à casa de João. Segundo o art. 79 do CC, "São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente". Logo, são imóveis.
Quanto à consuntibilidade e à fungibilidade, o Código só define como consumíveis e fungíveis categorias de bens móveis: o art. 86 trata dos "bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância" e o art. 85, dos "móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade". Sendo imóveis, esses bens são inconsumíveis e infungíveis. O enunciado reforça a infungibilidade: tijolos de argila que não existem mais, vidros do século XVII e portas assinadas não têm equivalente.
- B: classifica os bens como móveis, mas estão incorporados ao imóvel (art. 79).
- C: erra em dois pontos: móveis e consumíveis; o uso desses bens não importa destruição imediata de sua substância, e eles são imóveis.
- D: acerta que são imóveis e inconsumíveis, mas erra ao chamá-los de fungíveis; o enunciado mostra que não têm substituto equivalente, e a fungibilidade é atributo de bens móveis.
- E: móveis, consumíveis e fungíveis: erra nos três critérios.
Dica: o que se incorpora ao solo ou à construção é imóvel, e imóvel não é consumível nem fungível.
Fundamentos: CC, art. 79 (bens imóveis por incorporação) · CC, art. 85 (bens fungíveis) · CC, art. 86 (bens consumíveis)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2021 (Advogado do CREAS), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.