Questão 33 · Direito Civil: Obrigações
Leonardo contraiu empréstimo de R$200.000,00 (duzentos mil reais) de seu amigo Alberto. As partes avençaram que o contrato seria gratuito, mas, como Leonardo era conhecido por suas dificuldades financeiras, Alberto exigiu uma garantia da restituição do valor mutuado. Assim, Leopoldo, pai de Leonardo, ofereceu seu próprio apartamento em hipoteca para garantir a dívida.
Vencido o prazo contratual, Leonardo não conseguiu realizar o pagamento e ofereceu a Alberto um lote de terreno, não edificado, avaliado em valor aproximado, em pagamento da dívida – o que o mutuante prontamente aceitou, dando quitação ao mutuário. Poucos dias depois, porém, Alberto foi surpreendido com a notícia de que o terreno jamais pertenceu a Leonardo, sendo de propriedade de um terceiro, que reivindicou e logrou judicialmente reaver bem.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- A) Alberto não pode mais cobrar de Leonardo a dívida do empréstimo, que foi extinta com a quitação, nem executar a garantia, mas ainda lhe resta a possibilidade de cobrar perdas e danos.
- B) Em decorrência da perda do terreno, Alberto volta a poder cobrar o valor da dívida do empréstimo em face de Leonardo, mas não conta mais com nenhuma garantia.
- C) Alberto, após a reivindicação do terreno pelo terceiro, poderá cobrar o valor da dívida do empréstimo em face de Leonardo e ainda conta com a garantia hipotecária, em caso de inexecução.
- D) Como Alberto já dera quitação do débito a Leonardo, resta-lhe apenas executar a garantia hipotecária que fora prestada por Leopoldo, além de cobrar eventuais perdas e danos.
- E) Embora o bem tenha sido reivindicado por terceiro, Alberto ainda poderá defender seu direito real de propriedade sobre o terreno, pois adquirente de boa fé.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2021).
Comentário
Gabarito: B.
Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida (aqui, o terreno reivindicado pelo verdadeiro dono), o art. 359 do Código Civil restabelece a obrigação primitiva e deixa sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. Assim, Alberto volta a poder cobrar o empréstimo de Leonardo. Já a hipoteca do apartamento de Leopoldo, terceiro garantidor, não renasce: a dívida havia sido considerada paga pela dação e a garantia dada por terceiro se extinguiu com ela, e o art. 359 ressalva os direitos desse terceiro. Logo, Alberto pode cobrar de Leonardo, mas sem garantia (alternativa B).
- A: a quitação ficou sem efeito pela evicção, então a dívida não está extinta e pode ser cobrada.
- C: a hipoteca prestada por Leopoldo não se restabelece, pois o art. 359 ressalva os direitos de terceiro.
- D: a quitação perdeu efeito com a evicção e a hipoteca de Leopoldo não se restabeleceu, então não pode ser executada.
- E: Leonardo não era dono do terreno e ninguém transfere a propriedade de coisa que não é sua; o verdadeiro dono reivindicou e venceu, então Alberto não tem direito de propriedade sobre o terreno, mesmo estando de boa-fé.
Dica: na evicção do bem dado em pagamento, a obrigação primitiva renasce e a quitação cai, mas as garantias prestadas por terceiros não se restabelecem.
Fundamentos: CC, art. 359 (evicção na dação em pagamento) · CC, art. 356 (dação em pagamento) · Divergência com o gabarito oficial B
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2021 (Auditor Fiscal Tributário), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.