Questão 60 · Direito Civil: Bens
Gilberto, divorciado, pai de três filhos, faleceu aos 81 anos, deixando três imóveis e dois veículos.
Segundo o Código Civil,
- A) apenas os imóveis, individualmente considerados, são bens imóveis, diferentemente da totalidade do patrimônio do falecido.
- B) todos os bens do patrimônio do falecido, inclusive os imóveis, são considerados bens fungíveis.
- C) não se considera o patrimônio total do falecido uma universalidade de direitos dotada de valor econômico.
- D) o direito à sucessão aberta, atribuído aos herdeiros de Gilberto em relação à universalidade de patrimônio deste, é considerado bem imóvel.
- E) não se pode dizer que os imóveis, considerados em si, são bens singulares.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Salvador 2019).
Comentário
Gabarito: D.
Com a morte de Gilberto abre-se a sucessão, e os herdeiros passam a ter direito à herança, que é o conjunto do patrimônio deixado, tratado como universalidade. O art. 80, II, do Código Civil considera imóvel, para os efeitos legais, "o direito à sucessão aberta". Por isso o direito dos herdeiros à herança é bem imóvel por determinação legal, mesmo que o acervo inclua bens móveis, como os veículos.
- A: errada, pois afirma que a totalidade do patrimônio não seria imóvel, e o direito à sucessão aberta, que recai sobre essa universalidade, é considerado imóvel por lei. Também não é correto limitar a qualidade de imóvel apenas aos três imóveis tomados individualmente.
- B: errada, pois bens fungíveis são os substituíveis por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, o que não define imóveis nem veículos determinados.
- C: errada, pois o patrimônio do falecido é, sim, universalidade de direitos com valor econômico.
- E: errada, pois os imóveis, considerados em si, são bens singulares, isto é, considerados individualmente.
Dica: o direito à sucessão aberta é imóvel por determinação legal (art. 80, II), ainda que a herança tenha bens móveis.
Fundamentos: Código Civil, art. 80, II · Código Civil, art. 79 e art. 91 (universalidade de direito)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Salvador 2019 (Guarda Civil Municipal), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.