Questão 34 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente

Gabarito: A.

O enunciado reproduz o princípio do interesse superior da criança e do adolescente, previsto no art. 100, parágrafo único, IV, do ECA: « a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos ». Ele orienta a aplicação de medidas de proteção quando há interesses concorrentes, como os da família e os da própria criança.

• B (errado): a oitiva obrigatória e participação trata do direito de a criança e do adolescente serem ouvidos e participarem dos atos e decisões que lhes dizem respeito, e não de dar prioridade a seus interesses.
• C (errado): a prevalência da família estabelece a preferência por medidas que mantenham ou reintegrem a criança na família natural ou extensa. O enunciado trata de priorizar os interesses da criança, e não de preferir a família.
• D (errado): a responsabilidade parental diz que a intervenção deve ser feita de modo que os pais assumam seus deveres para com a criança. Não define a prioridade dos interesses.
• E (errado): a obrigatoriedade da informação garante que a criança e seus pais sejam informados dos seus direitos, dos motivos da intervenção e de como ela se processa.

Dica: quando aparecer « prioritariamente aos interesses e direitos » da criança, pense em interesse superior.