Questão 31 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
De acordo com a legislação pertinente, considera-se pessoa surda
- A) aquela cuja perda auditiva, unilateral ou lateral, esteja entre 31 dB e 35 dB.
- B) aquela que, dada a perda auditiva, compreenda e interaja com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da LIBRAS.
- C) aquela cuja perda auditiva, bilateral e parcial, seja de até 28 dB.
- D) aquela que apresente perda da audição em ambas as orelhas de 20 dB.
- E) aquela cuja perda auditiva seja menor ou igual a 30 dB.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B reproduz a definição legal de pessoa surda do Decreto 5.626/2005: aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O critério é cultural e linguístico, e não apenas auditivo.
- A: a faixa de 31 a 35 dB, e ainda unilateral, está bem abaixo do que a norma exige para a deficiência auditiva (perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais), e não define a pessoa surda.
- C: perda de até 28 dB é inferior ao limite de 41 dB da deficiência auditiva e não traz o critério cultural e linguístico da definição de surdo.
- D: perda de 20 dB corresponde a audição praticamente normal e não alcança nem o limite de 41 dB da deficiência auditiva.
- E: perda menor ou igual a 30 dB também fica abaixo dos 41 dB; além disso, a definição de pessoa surda não é um limiar em decibéis.
Dica: o conceito de pessoa surda é cultural (experiência visual e Libras); o de deficiência auditiva é que usa critério em decibéis (41 dB ou mais, nos dois ouvidos).
Fundamentos: Decreto 5.626/2005, art. 2º, parágrafo único (definição de pessoa surda) · Lei 10.436/2002 (Libras)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Professor Nível Superior/PNS – A – Especialidade: Intérprete de Língua Brasileira de Sinais), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.