Questão 34 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aos estados cabe
- A) definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental.
- B) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, desde que recebam recursos financeiros públicos.
- C) editar normas complementares para o seu sistema de ensino, desde que comprovado baixo padrão de qualidade nas avaliações externas.
- D) oferecer com prioridade o ensino fundamental.
- E) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: A.
Na LDB, cabe aos Estados definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, de modo a assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades conforme a população atendida e os recursos disponíveis de cada esfera. É exatamente o que diz a alternativa A.
Os erros das demais:
- B: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino é, de fato, atribuição estadual, mas a lei não condiciona isso ao recebimento de recursos públicos; o "desde que" é acréscimo inventado.
- C: os Estados baixam normas complementares para o seu sistema de ensino sem depender de qualquer comprovação de baixo padrão nas avaliações externas; essa condição não existe.
- D: os Estados assumem o dever de assegurar o ensino fundamental e de oferecer, com prioridade, o ensino médio; a prioridade para o ensino fundamental (junto com a educação infantil) é dos Municípios.
- E: os Estados autorizam, reconhecem, credenciam, supervisionam e avaliam os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu próprio sistema de ensino; a alternativa erra ao tratar a educação infantil como estadual (as instituições de educação infantil integram o sistema municipal) e ao falar em autorizar "cursos" dessas etapas.
Dica: Estados: ensino médio com prioridade e colaboração com os Municípios no fundamental; Municípios: educação infantil e fundamental com prioridade.
Fundamentos: Lei 9.394/1996 (LDB), art. 10, II (colaboração entre Estados e Municípios no ensino fundamental) · Lei 9.394/1996 (LDB), arts. 10 e 11 (competências estaduais e municipais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Professor Nível Superior PNS – A/Professor Nível Médio PNM – A – Especialidade: Educação Infantil), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.