Questão 34 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
De acordo com a Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta a profissão do tradutor e intérprete de LIBRAS, é correto afirmar que a formação desse profissional, em nível médio, deve ser realizada por meio de
- A) cursos de formação continuada promovidos exclusivamente por instituições públicas de ensino superior.
- B) cursos de extensão universitária; cursos de educação profissional reconhecidos pelo sistema que os credenciou; e cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.
- C) cursos dados por qualquer instituição, com carga horária superior a cento e oitenta horas.
- D) cursos dados por qualquer instituição, com carga horária superior a trezentas e sessenta horas.
- E) cursos de extensão universitária, exclusivamente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. Segundo a Lei 12.319/2010, a formação do tradutor e intérprete de Libras em nível médio pode ser realizada por três vias: cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou; cursos de extensão universitária; e cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e por instituições credenciadas por secretarias de educação. É exatamente o que a alternativa lista.
- A: a lei não restringe a formação a instituições públicas de ensino superior; admite também instituições credenciadas por secretarias de educação e outras vias.
- C: a lei não admite "qualquer instituição": exige que a instituição seja reconhecida ou credenciada, e não estabelece carga horária superior a 180 horas como critério.
- D: o mesmo vale para as 360 horas: a lei não fixa esse critério, e a instituição precisa ser credenciada ou reconhecida.
- E: a extensão universitária é apenas uma das vias; a alternativa erra ao dizer "exclusivamente".
Dica: quando a lei lista várias modalidades, desconfie das alternativas com "exclusivamente" ou "qualquer instituição".
Fundamentos: Lei 12.319/2010, art. 4º (formação do tradutor e intérprete de Libras)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Professor Nível Superior/PNS – A – Especialidade: Intérprete de Língua Brasileira de Sinais), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.