Questão 68 · Direito Previdenciário: Seguridade social
No âmbito da previdência social, compete ao serviço social
- A) incentivar os conselhos regionais de serviço social a prestar assessoria aos municípios.
- B) avaliar e assinar juntamente com a perícia médica o relatório de gestão remetido ao Tribunal de Contas da União.
- C) atuar no Conselho da Previdência Social como representante da sociedade civil.
- D) priorizar os segurados em benefícios por incapacidade temporária.
- E) priorizar intervenções técnicas, principalmente a visita domiciliar.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) atribui ao serviço social esclarecer os beneficiários sobre seus direitos sociais e os meios de exercê-los, e estabelece que será dada prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária, com atenção especial aos aposentados e pensionistas.
- A: errada. Os conselhos regionais de serviço social são autarquias de fiscalização da profissão; eles não integram a estrutura da previdência social nem lhes cabe prestar assessoria aos municípios por incentivo do serviço social previdenciário.
- B: errada. O relatório de gestão ao Tribunal de Contas da União é prestado pelo gestor do órgão; não é atribuição do serviço social avaliá-lo e assiná-lo em conjunto com a perícia médica.
- C: errada. O serviço social não tem assento no Conselho Nacional de Previdência Social como representante da sociedade civil; o conselho é composto por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores em atividade e dos empregadores.
- E: errada. A visita domiciliar é um dos instrumentos de intervenção do serviço social, mas não é a prioridade fixada para o serviço; a prioridade legal é o atendimento dos segurados em benefício por incapacidade temporária.
Dica: o foco do serviço social previdenciário são os segurados em incapacidade temporária, com atenção a aposentados e pensionistas.
Fundamentos: Entendimento consolidado sobre a atuação do assistente social no INSS (atendimento a segurados em benefícios por incapacidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX – A – Especialidade: Assistência Social), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.