Questão 69 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Valdir e sua esposa, ambos com sessenta e quatro anos de idade, residem na cidade de São Luís–MA, em uma moradia alugada. Valdir trabalha como contador em uma empresa privada que fica a trinta quilômetros de distância da sua casa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto do Idoso.
- A) Desde que completou sessenta anos de idade, Valdir passou a poder utilizar gratuitamente os transportes coletivos públicos urbanos para ir ao trabalho, bastando que apresente a sua carteira de identidade.
- B) Valdir terá prioridade na aquisição de imóvel nos programas habitacionais privados, que reservam o mínimo de 2% para os idosos.
- C) Em caso de internamento em instituição de saúde, Valdir terá um acompanhante, mesmo que o profissional de saúde justifique por escrito a impossibilidade.
- D) A esposa de Valdir, na qualidade de acompanhante, tem, juntamente com o marido, direito a desconto de até 40% na compra de ingressos para participar de atividades culturais.
- E) Valdir terá direito a atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos privados prestadores de serviços à população.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), art. 3º, § 1º, I, garante à pessoa idosa o «atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população». Essa prioridade vale para quem tem 60 anos ou mais, de modo que Valdir, com 64 anos, já a tem.
- A: errada. A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada aos maiores de 65 anos, e Valdir tem 64; os idosos de 60 a 64 anos não têm essa gratuidade garantida pelo Estatuto.
- B: errada. A reserva em programas habitacionais é de 3% das unidades e se refere a programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, e não de 2% em programas privados.
- C: errada. O idoso internado ou em observação tem direito a acompanhante, mas cabe ao profissional de saúde autorizar o acompanhamento ou, se for impossível, justificar a impossibilidade por escrito; o item diz que o acompanhante é garantido mesmo com essa justificativa, o que é falso.
- D: errada. A participação do idoso em atividades culturais e de lazer é proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos, e não «até 40%».
Dica: o Estatuto vale a partir dos 60 anos, mas vantagens como a gratuidade no transporte coletivo urbano começam aos 65; decore também os números: 3% de moradia e 50% de desconto.
Fundamentos: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), art. 3º (atendimento preferencial imediato e individualizado) · Lei 10.741/2003, art. 39 (gratuidade no transporte a partir de 65 anos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX – A – Especialidade: Assistência Social), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.