Questão 42 · Direito Processual Penal: Provas
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue os itens seguintes.
Havendo necessidade de policial rodoviário federal revistar uma mulher, o ato deverá ser realizado preferencialmente por uma agente mulher, sendo vedada a revista em adolescente.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto em duas partes. Primeiramente, embora a revista pessoal em mulher deva ser preferencialmente realizada por agente do sexo feminino, a lei não veda que, na ausência desta, seja feita por agente masculino, desde que com o devido respeito à dignidade da pessoa. A preferência visa resguardar a intimidade e a integridade da revistada, mas não é uma vedação absoluta. Em segundo lugar, a afirmação de que é vedada a revista em adolescente está errada. Adolescentes, assim como adultos, podem ser submetidos a revista pessoal, desde que haja fundada suspeita e observadas as normas de proteção à criança e ao adolescente, como a presença de um responsável ou a realização por agente do mesmo sexo, sempre com respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Não há vedação legal para a revista em adolescentes.
Fundamentos: Código de Processo Penal (interpretação sistemática) · Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, art. 15)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.