Questão 26 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Acerca da gestão e administração de contratos na administração pública, julgue os itens seguintes.
O fiscal de contrato deve, invariavelmente, buscar a otimização dos recursos, manter a qualidade nos serviços prestados, saber orientar e defender direitos e manifestar-se motivadamente em todas as anotações que fizer no livro próprio de ocorrências.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item descreve corretamente as atribuições e responsabilidades do fiscal de contrato na administração pública. A otimização de recursos, a manutenção da qualidade dos serviços, a orientação e defesa de direitos e a motivação das anotações são pilares da gestão contratual eficiente. O fiscal atua como um elo entre a administração e o contratado, garantindo que o objeto do contrato seja executado conforme o planejado e que os interesses públicos sejam preservados. A necessidade de motivar as anotações no livro de ocorrências é fundamental para a transparência, a accountability e a segurança jurídica do processo de gestão contratual, permitindo a rastreabilidade das decisões e a justificativa de eventuais intervenções ou sanções.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, art. 117 e 118 (conceito geral de gestão e fiscalização contratual) · Decreto nº 9.203/2017 (aspectos de governança e gestão de riscos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.