Questão 80 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que é vedado o emprego da Spark Z2.0 como arma de contato. A regulamentação do uso diferenciado da força pela Polícia Rodoviária Federal, especificamente o Manual de Uso Diferenciado da Força, prevê o uso de Dispositivos Elétricos Incapacitantes (DEI), categoria na qual se enquadra a Spark Z2.0.

Este manual autoriza expressamente o emprego do dispositivo em dois modos distintos:

• Modo Lançamento: disparo de dardos energizados à distância para incapacitação neuromuscular.
• Modo Contato: aplicação direta do dispositivo no corpo do indivíduo, visando à conformidade pela dor (pain compliance).

Ambos os modos são considerados técnicas de uso legítimas, devendo ser aplicados conforme os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e conveniência. Portanto, o uso da Spark Z2.0 no modo contato não é vedado, mas sim uma das formas de aplicação previstas e regulamentadas para o policial rodoviário federal.

Dica: O Cebraspe costuma cobrar detalhes de manuais técnicos e operacionais. Não basta saber que o uso de um equipamento é permitido; é preciso conhecer os modos de uso, as técnicas autorizadas e suas limitações específicas.