Questão 50 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Gabarito: CERTO. A questão está correta. As vedações relativas a nepotismo e conflito de interesses na contratação com o poder público, em regra, estendem-se aos parentes até o terceiro grau. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), em seu art. 14, veda a participação de agente público que tenha vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com os licitantes ou contratados.

O ponto central é que primo é parente colateral de quarto grau. A contagem se dá da seguinte forma: sobe-se da pessoa até o ancestral comum e depois desce-se até o parente. No caso de primos, sobe-se ao pai (1º grau), ao avô (2º grau, ancestral comum), desce-se ao tio (3º grau) e, finalmente, chega-se ao primo (4º grau).

Como a vedação legal se limita ao terceiro grau, a contratação de empresa cujo sócio seja primo (parente de quarto grau) do gestor não é, por si só, ilegal. A expressão "desde que satisfeitos os requisitos legais" reforça que as demais condições para a contratação direta devem ser observadas, isolando a análise apenas ao vínculo de parentesco.

Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento exato dos graus de parentesco. Memorize: tio e sobrinho são parentes de 3º grau (vedado), enquanto primo é de 4º grau (permitido, em regra).