Questão 7 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
No que concerne à organização operacional da PRF, julgue os itens a seguir.
Caso um servidor assuma a função de supervisor operacional ou a de supervisor de operações temáticas, ele não será remunerado na forma de função gratificada ou cargo de confiança.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2022).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A afirmativa está correta e reflete com precisão a organização operacional da Polícia Rodoviária Federal. As funções de Supervisor Operacional e de Supervisor de Operações Temáticas, embora representem posições de liderança e responsabilidade na escala de serviço, não são consideradas cargos em comissão (CC) ou funções gratificadas (FG) para fins de remuneração.
A designação para essas funções é um ato administrativo interno, geralmente realizado pelo chefe da unidade, que confere ao servidor a autoridade para coordenar as equipes em campo. No entanto, essa designação não acarreta o pagamento de uma gratificação específica, como ocorre com as funções de confiança formalmente instituídas na estrutura administrativa do serviço público federal. A norma que rege o tema é explícita ao vedar essa forma de remuneração para tais supervisores.
Dica: Provas do Cebraspe para carreiras policiais costumam cobrar detalhes do Regimento Interno do órgão. Fique atento às disposições sobre estrutura, competências e, como neste caso, às particularidades das funções operacionais.
Fundamentos: Portaria DG/PRF nº 126/2021 (Regimento Interno da PRF), art. 211, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2022 (Policial Rodoviário Federal), questão 7, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.