Questão 77 · Direito Administrativo: Poderes administrativos

Gabarito: ERRADO. O item afirma que o emprego de força só é permitido em caso de resistência do preso, como única exceção. Essa afirmação está incorreta. O uso da força por agentes públicos, incluindo o policial rodoviário federal, é regido pelo princípio da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Não se restringe apenas à resistência do preso. A força pode ser empregada em diversas situações, como para conter distúrbios, proteger a si ou a terceiros, garantir a segurança de bens, ou para fazer cessar uma agressão injusta, sempre de forma gradual e no estrito limite do necessário para atingir o objetivo legal. A resistência do preso é uma das hipóteses, mas não a única, nem a única exceção. O uso diferenciado da força implica a aplicação de diferentes níveis de força, desde a presença policial até o uso de armas de fogo, conforme a gravidade da situação e a ameaça apresentada.