Questão 15 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
A respeito da estrutura, das competências e das rotinas operacionais da PRF, julgue os itens subsequentes.
O chefe da unidade operacional (UOP) pode absorver atribuições administrativas do supervisor operacional e dos chefes de equipe, para melhor execução das atividades finalísticas pelas equipes operacionais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2022).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete a flexibilidade organizacional e a capacidade de absorção de atribuições dentro da Polícia Rodoviária Federal, especialmente em suas unidades operacionais. A Portaria PRF nº 107/2021, que aprova o Regimento Interno da PRF, estabelece a estrutura e as competências das unidades. Embora não haja um artigo específico que diga textualmente que o chefe da UOP pode absorver atribuições, o princípio da eficiência e a necessidade de otimização dos recursos humanos e materiais permitem que, em situações específicas ou para a melhor execução das atividades finalísticas, haja essa redistribuição de tarefas. O objetivo é garantir que a atividade-fim da PRF (policiamento e fiscalização) seja prioritária e executada com a máxima eficácia. Essa absorção de funções administrativas por parte do chefe da UOP libera o supervisor operacional e os chefes de equipe para se dedicarem mais diretamente às atividades operacionais e de campo, que são as finalísticas da instituição.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora a lógica da eficiência e da otimização de recursos em questões sobre estrutura e funcionamento de órgãos públicos, mesmo que não haja um dispositivo legal explícito para cada detalhe da gestão interna.
Fundamentos: Portaria PRF nº 107/2021 (Regimento Interno da PRF) · Princípio da Eficiência (Art. 37, caput, CF/88)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2022 (Policial Rodoviário Federal), questão 15, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.