Questão 46 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
No que se refere à atuação de policiais rodoviários federais em perícias em sinistros de trânsito, julgue os itens subsequentes, conforme procedimentos e normas legais aplicáveis.
A correta identificação dos danos de veículos envolvidos em sinistros de trânsito pode ser realizada suficientemente com base em registros fotográficos fornecidos por terceiros, como testemunhas, desde que as imagens sejam claras e mostrem com precisão os danos ocasionados.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a correta identificação dos danos de veículos em sinistros de trânsito pode ser realizada suficientemente com base em registros fotográficos fornecidos por terceiros. Embora fotos de terceiros possam servir como elementos auxiliares ou indícios, a perícia de sinistros de trânsito, especialmente para a identificação e quantificação de danos, exige uma análise técnica aprofundada, geralmente realizada in loco por peritos ou agentes de trânsito devidamente capacitados. A confiabilidade e a completude das informações obtidas por terceiros são limitadas e não substituem a vistoria técnica presencial, que permite a avaliação de detalhes, ângulos, profundidade dos danos e outros aspectos que podem não ser capturados em fotos avulsas. A cadeia de custódia e a autenticidade das imagens também seriam questionáveis, comprometendo a validade da perícia. A atuação do policial rodoviário federal, nesse contexto, visa à coleta de dados técnicos e objetivos para a elaboração do Boletim de Acidente de Trânsito (BAT), que deve ser o mais preciso possível.
Fundamentos: Resolução CONTRAN nº 980/2022 (Regulamenta o registro e o processamento de acidentes de trânsito, estabelecendo diretrizes para a coleta de dados e elaboração de boletins de ocorrência, que pressupõem a análise técnica dos danos) · Princípios da perícia técnica e da cadeia de custódia
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.