Questão 44 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
No que se refere à atuação de policiais rodoviários federais em perícias em sinistros de trânsito, julgue os itens subsequentes, conforme procedimentos e normas legais aplicáveis.
Considere que, em uma rodovia federal, um caminhão-tanque tenha tombado e, com isso, derramado parte de seu conteúdo químico na faixa de rolamento. Nessa situação, o policial rodoviário federal responsável pelo atendimento da ocorrência deve determinar ao condutor ou proprietário do veículo a responsabilidade pela limpeza e descontaminação do local.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A responsabilidade pela limpeza e descontaminação do local de um sinistro de trânsito, especialmente quando há derramamento de substâncias perigosas, recai sobre o condutor ou proprietário do veículo envolvido. Essa obrigação decorre do princípio da responsabilidade civil e ambiental, que impõe ao causador do dano o dever de repará-lo. A atuação do policial rodoviário federal, nesse contexto, é de fiscalizar e determinar o cumprimento dessa responsabilidade, garantindo a segurança e a integridade do meio ambiente e dos usuários da via. A PRF, ao atender a ocorrência, deve adotar as medidas administrativas cabíveis e exigir que o responsável providencie a remoção do material e a limpeza da pista, podendo acionar órgãos ambientais, se necessário.
Fundamentos: CTB, art. 27, § 1º (por analogia à remoção de veículo) · Princípio da responsabilidade ambiental
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.