Questão 45 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
No que se refere à atuação de policiais rodoviários federais em perícias em sinistros de trânsito, julgue os itens subsequentes, conforme procedimentos e normas legais aplicáveis.
Nas situações de sinistro de trânsito, em geral, o policial rodoviário federal responsável pelo atendimento deve, obrigatoriamente, entre outros procedimentos, fiscalizar, mediante teste do etilômetro, a capacidade psicomotora dos condutores envolvidos, coletando o número de série do etilômetro, a numeração do teste, o resultado obtido ou eventual recusa, devendo ser justificada a não realização do teste.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o policial rodoviário federal, em sinistros de trânsito, deve fiscalizar a capacidade psicomotora dos condutores envolvidos, preferencialmente por meio do teste do etilômetro. A coleta de dados como número de série do etilômetro, numeração do teste e resultado obtido são procedimentos padrão. A menção à justificativa da não realização do teste também está em conformidade com as normas. Essa obrigatoriedade visa a apuração de infrações e crimes de trânsito, como a condução sob influência de álcool, e a correta documentação dos fatos para fins de investigação e responsabilização.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecem a possibilidade de fiscalização da embriaguez ao volante, e a recusa em se submeter ao teste do etilômetro, por si só, já configura infração de trânsito, conforme o art. 165-A do CTB. A documentação detalhada é crucial para a validade das provas e para a transparência da atuação policial.
Fundamentos: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 165-A · Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 277 · Resoluções do CONTRAN (aplicáveis à fiscalização de embriaguez)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.