Questão 36 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Julgue os itens subsequentes, acerca de conceitos de transporte, equipamentos obrigatórios e transporte de cargas em ônibus e micro-ônibus.
Uma das características do fretamento contínuo é sua prestação por autorizatária, para deslocamento de pessoas em circuito fechado, por período determinado, com quantidade de viagens, frequência e horários preestabelecidos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item descreve corretamente as características do fretamento contínuo. Essa modalidade de transporte é realizada por empresas autorizadas (autorizatárias) e tem como principal característica o deslocamento de pessoas em um circuito fechado, ou seja, com itinerário e pontos de embarque e desembarque definidos. A prestação do serviço ocorre por um período determinado, com a quantidade de viagens, a frequência e os horários previamente estabelecidos, atendendo a uma demanda específica e regular, como o transporte de funcionários de uma empresa ou estudantes de uma instituição de ensino. Essa definição está alinhada com as regulamentações da ANTT para o transporte rodoviário coletivo de passageiros na modalidade fretamento.
Fundamentos: Resolução ANTT nº 4.777/2015, art. 3º, II (conceito de fretamento contínuo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.