Questão 23 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
A Secretaria de Saúde do Estado Alfa está realizando estudos em saúde pública com vistas a aprimorar a política pública prevista em lei para o combate à dengue que, ano após ano, vem assolando a população local. Para a efetivação de tal objetivo, o órgão de pesquisa do aludido ente federativo precisa levantar dados sensíveis de moradores da localidade, constantes de certo banco de dados. Tais dados incluem informações genéticas, filiação, etnia, além de convicções que se desdobram em hábitos pessoais e que podem impactar na identificação dos efeitos e controle da doença em questão.
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Danos, é correto afirmar que
- A) não há qualquer restrição ao tratamento de informações de etnia e filiação, que não constituem dados sensíveis.
- B) a divulgação dos resultados da pesquisa poderá revelar os dados pessoais levantados, desde que não incluam eventuais dados sensíveis.
- C) incumbe ao órgão que está realizando a pesquisa a responsabilidade pela segurança da informação, de modo que não é permitida, em circunstância alguma, a transferência de tais dados a terceiros.
- D) se os dados forem mantidos em ambiente controlado e seguro, ainda que possível, não haverá necessidade de anomização ou pseudominização.
- E) o levantamento de dados almejado não pode ser realizado sem o consentimento do titular para tal finalidade específica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (RFB 2023).
Comentário
Gabarito: C.
O enunciado trata de dados sensíveis (genéticos, filiação, etnia e convicções) usados em pesquisa de saúde pública. O título cita « Lei Geral de Proteção de Danos », mas o correto é Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei regula a pesquisa por órgão de pesquisa no art. 13. O § 2º desse artigo estabelece que a responsabilidade pela segurança das informações não permite, em circunstância alguma, a transferência dos dados a terceiros. A alternativa C reproduz esse comando.
- A: errada, porque etnia, filiação e dados genéticos são dados sensíveis, com tratamento restrito.
- B: errada, porque o § 1º do art. 13 veda que a divulgação dos resultados revele dados pessoais em qualquer hipótese.
- D: errada, porque a lei prevê a anonimização ou a pseudonimização sempre que possível em estudos.
- E: errada, porque a LGPD dispensa o consentimento para estudos por órgão de pesquisa, desde que a anonimização seja garantida sempre que possível.
Dica de prova: palavras absolutas como « em circunstância alguma » costumam ser o ponto de atenção, mas, aqui, a alternativa reproduz o texto literal da lei. Conheça o art. 13 para não errar por intuição.
Fundamentos: LGPD, art. 13, estudos por órgão de pesquisa · Dados sensíveis (art. 5º, II) · Segurança e vedação de transferência a terceiros · Anonimização e pseudonimização em pesquisas
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV RFB 2023 (Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (Tarde)), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.