Questão 40 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é responsável por
- A) realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis em nome do controlador.
- B) obter o consentimento do titular para transferência internacional de dados pessoais.
- C) tomar as decisões referentes a anonimização e tratamento dos dados pessoais.
- D) atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados pessoais sensíveis.
- E) zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SEADAP PERITOS 2022).
Comentário
Gabarito: E.
A Lei Geral de Proteção de Dados atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a função de zelar pela proteção de dados pessoais, implementar a lei e fiscalizar o seu cumprimento em todo o território nacional. Essa é a alternativa E, que resume a competência regulatória e fiscalizatória do órgão.
- A: errada, porque o tratamento em nome do controlador cabe ao operador, não à ANPD.
- B: errada, porque o consentimento do titular é exigido do controlador, não é função da ANPD.
- C: errada, porque as decisões sobre tratamento e anonimização cabem ao controlador e ao operador, não à autoridade.
- D: errada, porque o canal de comunicação com o titular é o encarregado (DPO), não a ANPD.
Dica de prova: as bancas costumam trocar papéis entre controlador, operador, encarregado e ANPD. Guarde que a ANPD é o órgão de fiscalização e regulamentação.
Fundamentos: LGPD: competências da ANPD · Papéis de controlador, operador e encarregado · Fiscalização e regulamentação da proteção de dados
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SEADAP PERITOS 2022 (Perito Criminal - Ciência da Computação; Analista de sistema), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.