Questão 37 · Direito Constitucional: Direitos políticos e partidos
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir.
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SEE 2017).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item reproduz o princípio do caput do art. 14 da Constituição Federal: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos". A soberania popular, portanto, se concretiza por meio do sufrágio universal (todos os cidadãos aptos votam e podem ser votados, observadas as condições legais), do voto direto (o eleitor escolhe diretamente o representante) e do voto secreto (garante a liberdade de escolha), com igual peso para cada eleitor. A Lei Orgânica do DF, que segue a mesma lógica da Constituição, está em consonância com esse princípio. O item está correto e não depende de dispositivo específico da LODF para ser julgado.
Dica: a banca pode alterar um dos atributos do voto, como trocar "secreto" por "aberto" ou "igual" por "proporcional", para tornar o item errado. Memorize os quatro atributos do voto: universal, direto, secreto e igual.
Fundamentos: Constituição Federal, art. 14, caput
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SEE 2017 (Diversos cargos), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.