Questão 25 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Os contratos administrativos são firmados por garantias, sendo a maior delas o equilíbrio econômico-financeiro. Existe, no equilíbrio econômico-financeiro, uma série de instrumentos que podem ser vistos como garantias parcelares. Assinale a opção na qual é apresentada a garantia parcelar em que o contratado deve demonstrar especificamente como a variação de preços afetou os custos dos componentes do contrato.
- A) revisão
- B) reajuste
- C) atualização monetária
- D) repactuação
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SEPLAD/DF 2025).
Comentário
Gabarito: D.
A repactuação é o reequilíbrio aplicado a contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância dela, em que o preço é ajustado conforme a variação dos custos. Diferentemente do reajuste, que usa índice previsto no contrato, a repactuação exige que o contratado demonstre como a variação de preços afetou os custos de cada componente, como salários, insumos e encargos. Por isso a alternativa D é a correta.
- (A) a revisão é o ajuste excepcional diante de fato imprevisível ou álea extraordinária, não a mera variação de preços.
- (B) o reajuste é a atualização automática por índice previsto no contrato, sem demonstração analítica dos custos.
- (C) a atualização monetária é a correção do valor pela inflação até o pagamento, sem análise dos componentes do contrato.
Dica: a palavra-chave é demonstração analítica dos custos: ela separa a repactuação do reajuste, que é feito por índice.
Fundamentos: Lei 14.133/2021 (reajuste, repactuação e revisão nas garantias do equilíbrio econômico-financeiro) · Diferença conceitual entre reajuste por índice e repactuação por custos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SEPLAD/DF 2025 (Auditor de Controle Interno do Distrito Federal), questão 25, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.