Questão 44 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória
Cessará o estado de flagrância se
- A) findar a perseguição sem que o acusado seja alcançado.
- B) estiver ausente ou impedido escrivão que lavre o auto de prisão.
- C) transcorrer o prazo de vinte e quatro horas após a prática do ato criminoso.
- D) inexistirem testemunhas da infração.
- E) recursar-se o acusado a assinar o auto de prisão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SERES/PE 2017).
Comentário
Gabarito: A.
O estado de flagrância é o do agente surpreendido cometendo a infração ou logo após, nos termos do art. 302, CPP. Quando a perseguição termina sem que o acusado seja alcançado, a situação de flagrante se encerra, pois não há mais continuidade da atuação que justificava a prisão em flagrante. Por isso, a alternativa A é a correta.
- B: a ausência do escrivão não encerra o flagrante; a autoridade pode designar outra pessoa para lavrar o auto.
- C: não há prazo de 24 horas que faça cessar o flagrante; o prazo de 24 horas refere-se à audiência de custódia (art. 310, CPP).
- D: a inexistência de testemunhas dificulta a lavratura, mas não faz cessar a situação de flagrância.
- E: a recusa do acusado em assinar o auto não impede a lavratura, nem encerra o flagrante.
Dica: o flagrante cessa quando a perseguição termina sem captura; ausência de escrivão, testemunhas ou assinatura não o encerram.
Fundamentos: CPP, art. 302 (hipóteses de flagrante) · CPP, art. 310 (audiência de custódia, 24 horas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SERES/PE 2017 (Agente de Segurança Penitenciária), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.