Questão 23 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação do Poder Público mediante contrato de gestão para desempenhar serviço público de natureza social denomina-se
- A) organização social.
- B) entidade de apoio.
- C) empresa pública.
- D) organização da sociedade civil de interesse público.
- E) serviço social autônomo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SERES/PE 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A organização social (OS) é a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares que, depois de qualificada pelo Poder Público, firma contrato de gestão para receber fomento e desempenhar serviços públicos de natureza social, como ensino, pesquisa, saúde, cultura e meio ambiente. Todos os elementos do enunciado (direito privado, sem fins lucrativos, iniciativa de particulares, contrato de gestão, serviço social) descrevem essa figura.
- B: as entidades de apoio são pessoas privadas sem fins lucrativos (fundações, associações, cooperativas) que atuam ao lado de hospitais e universidades públicas, em geral por convênio, e não pelo contrato de gestão.
- C: a empresa pública integra a Administração indireta, tem personalidade de direito privado e capital exclusivamente público, sendo criada mediante autorização de lei; não é instituída por particulares.
- D: a OSCIP também é pessoa privada sem fins lucrativos instituída por particulares, mas o vínculo com o Poder Público se faz por termo de parceria, e não por contrato de gestão.
- E: os serviços sociais autônomos (Sistema S) são entidades privadas ligadas a categorias profissionais, com criação autorizada por lei e custeio por contribuições, sem a formalização por contrato de gestão que caracteriza a OS.
Dica: contrato de gestão é a marca da organização social; termo de parceria, a da OSCIP.
Fundamentos: Lei 9.637/1998, art. 1º (organizações sociais e contrato de gestão)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SERES/PE 2017 (Agente de Segurança Penitenciária), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.