Questão 58 · Direito Tributário: Espécies tributárias
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e o preço público são, conforme a classificação das receitas públicas, respectivamente, receitas:
- A) tributária e derivada;
- B) originária e derivada;
- C) derivada e originária;
- D) ordinária e extraordinária;
- E) derivada e ordinária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: C.
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (CF, art. 149-A) é um tributo e, por isso, receita derivada: o Estado a obtém do patrimônio do particular, de forma compulsória, com base no seu poder de tributar. Já o preço público é receita originária: o Estado a obtém como contraprestação por explorar atividade ou prestar serviço em regime de direito privado, por vontade das partes, sem natureza tributária. A ordem pedida é, portanto, derivada e originária.
- A: a contribuição é, de fato, tributária, mas é derivada, e não "originária"; além disso, o preço público não é receita derivada.
- B: inverte a ordem; a contribuição é derivada, e o preço público é originário.
- D: "ordinária" e "extraordinária" classificam a receita pela regularidade com que ingressa, e não pela origem; não é a classificação pedida.
- E: a contribuição é derivada, mas o preço público é originário, e não "ordinário".
Dica: receita derivada vem do poder de império do Estado (tributos e penalidades); receita originária vem da exploração do patrimônio ou de atividade econômica pelo Estado (preços públicos). Ordinária e extraordinária é outra classificação.
Fundamentos: CF/88, art. 149-A · Classificação das receitas públicas (receita originária e derivada)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Agente Fazendário), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.