Questão 82 · Direito Civil: Direitos reais
Após vinte e três anos exercendo posse mansa e pacífica, com animus domini, de área de trinta e três mil metros quadrados, Irani ajuizou ação de usucapião do imóvel. Considerando que foi proferida sentença julgando procedente o pedido, a qual transitou em julgado, vindo a ser devidamente registrada junto ao registro de imóveis, é correto afirmar que Irani:
- A) continuará sendo mero possuidor por mais três anos, tornando-se proprietário ao término do referido prazo;
- B) tornou-se proprietário quando do registro da referida sentença;
- C) tornou-se proprietário quando da prolatação da sentença;
- D) tornou-se proprietário quando do trânsito em julgado da sentença;
- E) já era proprietário do imóvel, antes mesmo de proferida a sentença de usucapião.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: E.
Irani exerceu posse mansa, pacífica e com animus domini por 23 anos. Esse prazo supera os 15 anos da usucapião extraordinária, prevista no art. 1.238 do CC, que independe de título e de boa-fé. Como a usucapião se consuma com o preenchimento dos requisitos, a sentença que a reconhece tem natureza declaratória: apenas declara a aquisição já ocorrida, com efeitos retroativos ao momento do cumprimento do prazo. Por isso, Irani já era proprietário antes da sentença, que apenas reconhece esse direito.
- (A) não há período adicional de três anos, pois o prazo de 15 anos já foi cumprido.
- (B) o registro é formalidade para publicidade e disponibilidade, não o momento da aquisição.
- (C) a prolação da sentença não é o marco da aquisição.
- (D) o trânsito em julgado também não é o marco, pois a aquisição é anterior.
Dica: na usucapião, a sentença é declaratória: o domínio se adquire com o cumprimento do prazo, e não com a sentença ou o registro.
Fundamentos: CC, art. 1.238 (usucapião extraordinária de 15 anos) · Natureza declaratória da sentença de usucapião, conforme a doutrina e a jurisprudência consolidada
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Fiscal de Tributos), questão 82, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.