Questão 99 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
No que se refere à Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, que instituiu a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens.
A divulgação de informações deve considerar critérios publicitários, como o interesse público, a relevância, a universalidade e a utilidade do conteúdo a ser divulgado aos usuários do sistema judiciário.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a divulgação de informações deve considerar "critérios publicitários". A norma em questão, em seu texto original, estabelece que devem ser considerados critérios jornalísticos. A troca do termo "jornalísticos" por "publicitários" invalida a assertiva.
A comunicação do Poder Público, especialmente do Judiciário, possui caráter informativo, educativo e de orientação social, devendo pautar-se pela impessoalidade e pelo interesse público, distanciando-se da lógica comercial da publicidade. Embora os demais elementos citados — interesse público, relevância, universalidade e utilidade — estejam corretos e previstos na norma, eles são classificados como critérios jornalísticos, e não publicitários.
Dica: A troca de um único termo-chave (como "jornalísticos" por "publicitários") é uma pegadinha clássica do Cebraspe para invalidar uma questão que, à primeira vista, parece correta.
Fundamentos: Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, art. 7º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 99, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.