Questão 100 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia.
A matriz de riscos é uma cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes, sendo obrigatória na contratação de todas as obras públicas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a matriz de riscos é obrigatória na contratação de todas as obras públicas. Contudo, a Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 92, inciso IX, estabelece que a matriz de risco é uma cláusula necessária em todo contrato "quando for o caso". Isso significa que sua obrigatoriedade não é universal, mas sim condicionada a determinadas situações ou critérios que a própria lei ou regulamentos específicos podem definir. Portanto, a generalização de que é obrigatória em todas as obras públicas torna a assertiva incorreta.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, Art. 92, IX
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 100, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.