Questão 50 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
A respeito da Política de Sustentabilidade do STJ, conforme a Instrução Normativa n.º 4/2024 do STJ/GDG, e da Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, consoante a Resolução n.º 400/2021 do CNJ, julgue os itens a seguir.
A observância de critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário é obrigatória somente para aquisição de bens e serviços e facultativa para obras, como, por exemplo, a execução de reformas e manutenção predial de bens imóveis.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a observância de critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações é obrigatória "somente para aquisição de bens e serviços e facultativa para obras".
Conforme a Resolução CNJ nº 400/2021, que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, a observância de critérios de sustentabilidade é obrigatória não apenas para a aquisição de bens e serviços, mas também para a contratação de obras. O artigo 11 da referida resolução é claro ao dispor que "Os órgãos do Poder Judiciário deverão observar critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens, contratações de serviços e obras".
Não há distinção entre a obrigatoriedade para bens e serviços e a facultatividade para obras. A norma impõe a observância de tais critérios de forma abrangente para todas as modalidades de contratação mencionadas, visando à promoção do desenvolvimento sustentável no âmbito do Poder Judiciário.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 400/2021, art. 11
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.