Questão 120 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com base nas Resoluções n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024 do CNJ, julgue os seguintes itens.
A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário engloba a segurança institucional dos usuários dos serviços desse poder.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário abrange a segurança institucional dos usuários dos serviços desse poder. A Resolução CNJ nº 435/2021, que institui a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, estabelece em seu artigo 1º que essa política tem como objetivo "garantir a segurança institucional do Poder Judiciário, de seus membros, servidores, magistrados, colaboradores, usuários e bens, bem como a integridade de seus sistemas e dados".
Desse modo, a proteção dos usuários dos serviços judiciários é um dos pilares da segurança institucional, conforme expressamente previsto na norma. A segurança institucional não se restringe apenas aos membros e servidores, mas se estende a todos que interagem com o Poder Judiciário, incluindo o público em geral que busca seus serviços.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 435/2021, art. 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial), questão 120, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.